Secretaria Executiva
A Secretaria Executiva do Conselho Consultivo de Ciências (CCC) foi criada por decreto presidencial em 24 de janeiro de 1989. É a área de suporte administrativo para a operação do Conselho, a qual, desde sua criação, tem mantido as mesmas funções e atribuições. Uma das funções essenciais de esta área é a gestão e a administração dos recursos provenientes do Executivo Federal, e da Secretaria (Ministério) de Educação Pública - SEP, para a execução de projetos e atividades a serem desenvolvidos pelo Conselho. A Secretaria Executiva oferece as facilidades de espaço e de logística necessárias para a operação dos trabalhos do Conselho, do desenvolvimento de seus projetos e suas atividades e do Prêmio México de Ciência e Tecnologia. Essas atribuições da Secretaria Executiva tornam possível o desempenho das tarefas de assessoria do CCC em matéria de pesquisa e desenvolvimento experimental, bem como em matéria de ciência e tecnologia para o Executivo Federal e para os setores público, privado e social. Da Secretaria Executiva destacam-se as seguintes atividades:
- Convidar para formar parte como membros do CCC as pessoas que tenham recebido ou que no futuro recebam o Prêmio Nacional de Ciências e Artes, nas áreas referidas nas frações III, IV e V do artigo 44 da Lei de Prêmios, Estímulos e Recompensas Civis e que expressamente manifestem sua vontade de participar do Conselho.
- Preparar as reuniões do Conselho e levantar as atas e as minutas correspondentes.
- Levar o registro e o acompanhamento das atividades do Conselho.Preparar las reuniones del consejo y levantar las actas y minutas correspondientes.
- Organizar, com a periodicidade que determine o Executivo Federal, reuniões com o Presidente da República, com os Secretários de Estado, com o Conselho em Pleno ou com grupos específicos do mesmo, e com o Coordenador Geral do Conselho.
- Executar e acompanhar os acordos adotados nas sessões realizadas pelo Conselho, pelos Comitês ou pelos grupos específicos desses órgãos, e submeter à consideração do Conselho, por meio do Coordenador Geral, os temas, estudos e projetos relacionados com os objetivos e funções do Conselho.
|