O Conselho Consultivo de Ciências da Presidência da República

O Governo mexicano criou, em sua estrutura, nos anos recentes, diversas entidades para a condução de uma política de fomento ao desenvolvimento de sua ciência e sua tecnologia. A infra-estrutura científica e tecnológica, a partir dos anos setenta do século passado, com a criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (Conacyt), tem-se ido consolidando, ao mesmo tempo que se tem ampliado e modificado sua distribuição geográfica e suas capacidades em investigação e em formação de mestres e doutores. No avanço de sua ciência e tecnologia descansa, em boa medida, o presente e o futuro de nosso país.

Só com uma ampla capacidade de investigação poder-se-ão enfrentar, no presente e, ainda mais, no futuro, os desafios que ameacem e as oportunidades que apoiem o bem-estar da sociedade em geral. Foi com essa visão que o Executivo Federal criou, em janeiro de 1989, o Conselho Consultivo de Ciências da Presidência da República, como órgão assessor para aspectos relativos ao planejamento nacional e à formulação de política e programas para o desenvolvimento da ciência e a tecnologia.

Esse corpo assessor foi idealizado para que aqueles científicos e tecnólogos ativos que tivessem recebido a máxima distinção que outorga o Governo do México, o Prêmio Nacional de Ciências e Artes, em ciências exatas, sociais, naturais, bem como nas áreas de tecnologia e desenho, se integrassem em um corpo colegiado. O potencial de conhecimento e de experiência dos prêmios nacionais reunidos em corpo colegiado assessor representa, em matéria de ciência e tecnologia, fonte de riqueza inapreciável para que o Executivo Federal enfrente com as melhores armas o futuro do país. Os conselheiros levam a cabo esta função de assessoria de forma honorífica, com a generosidade de retribuir ao país algo do recebido em sua formação e em facilidades para seu desempenho profissional, por meio do qual lograram reconhecimento nacional e internacional em sua matéria.

O Conselho Consultivo de Ciências da Presidência da República conta em sua estrutura com corpos colegiados de acordo com as áreas nas quais seus conselheiros receberam o Prêmio Nacional de Ciências e Artes. Dessa forma, são quatro os colégios ou comitês de área que tratam temáticas específicas na missão do Conselho. Uma instância superior é a constituída pelo Comitê Multidisciplinar, órgão de maior responsabilidade. Esse colégio multidisciplinar é integrado pelos coordenadores e seus suplentes que representam cada um dos comitês de área. Formam parte, também, do Comitê Multidisciplinar os coordenadores de grupos ou comissões de trabalho e, por seu caráter temporário, são uma estrutura variável nesse colégio.

A máxima instância de autoridade do Conselho Consultivo de Ciências está constituída pelo Pleno do Conselho, a única instância com capacidade para modificar sua estrutura, bem como suas bases de organização e funcionamento.

A direção das atividades do Conselho Consultivo de Ciências corresponde a um coordenador geral, que é eleito pelo pleno de entre seus membros e que se desempenha no cargo por período de três anos, com possibilidade de reeleição, por um segundo período equivalente.

Desde a fundação do Conselho Consultivo de Ciências, a função de coordenador geral tem sido desempenhada pelos doutores Guillermo Soberón Acevedo, Pablo Rudomín Zevnovaty, Hugo Aréchiga Urtusuástegui e Adolfo Martínez Palomo.

O Dr. Guillermo Soberón Acevedo foi o coordenador geral fundador do Conselho Consultivo de Ciências e permaneceu no cargo no sexênio do presidente Carlos Salinas de Gortari, de 1989 a 1994. Sob sua coordenação geral, foi definida a estrutura do Conselho, foram elaborados estudos sobre o estado da arte de diferentes campos coordenados pelos diversos conselheiros, foram estabelecidas relações de colaboração com homólogos no exterior, foram prestadas diversas assessorias ao Executivo Federal e foi criado o Prêmio México de Ciência e Tecnologia.

Com a chegada ao poder do Presidente Ernesto Zedillo Ponce de León o Conselho foi extinto. Em 1996, no entanto, sob a coordenação geral do Dr. Pablo Rudomín Zevnovaty, foi reaberto o funcionamento formal do Conselho Consultivo para retomar alguns dos projetos de operação prévia e foram ampliadas as atividades, graças à isenção do pagamento de impostos pela importação de equipamentos e insumos para a investigação e à Lei para o Fomento da Investigação Científica e o Desenvolvimento Tecnológico. O Dr. Rudomín permaneceu no cargo de coordenador geral por um primeiro período e por um segundo prazo de três anos, por ter sido reeleito pelo Pleno. Ao concluir o segundo período como coordenador geral, o Pleno recomendou sua permanência no cargo para chefiar a transição do sexênio, que iniciaria o presidente Vicente Fox Quesada como o primeiro titular da alternância no poder do Executivo Federal.